1.4 A Ofertante poderá, após análise dos dados fornecidos pelo Usuário, não aceitar o
cadastro ou excluir, posteriormente, a Conta do Usuário, nos casos em que a Ofertante
julgar prejudicial à segurança das relações mantidas com ele próprio e com seus
Estabelecimentos Participantes do Programa de Fidelidade, bem como com os demais
Usuários.
1.5 A Ofertante reserva-se ao direito de suspender ou encerrar seu cadastro, ou seu
acesso ao Programa de Fidelidade, no caso de violação a qualquer termo deste Contrato.
Você declara que é o único responsável por seu próprio cadastro e pela utilização do
Programa de Fidelidade, sendo a sua autenticação de usuário conferida por senha
pessoal e intransferível. Você não deve compartilhar sua senha ou utilizar o Programa
de Fidelidade usando o cadastro de terceiros.
1.6 Tanto o seu cadastro quanto as obrigações assumidas com a assinatura do presente
Contrato são de caráter personalíssimos, sendo expressamente vedada sua transferência
para terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Ofertante.
1.7 Ao se cadastrar no Programa de Fidelidade, e por este instrumento, você declara que
concorda com todas as penalidades que podem vir a ser aplicadas a você, decorrentes de
medidas extrajudiciais e/ou judiciais, no caso da Ofertante considerar que houve
violação ao uso do Programa de Fidelidade, ou qualquer ato (ação ou omissão) que
implique em ofensa à Ofertante e/ou ao propósito pretendido, bem como ofensa a
terceiros.
2.1 O Usuário utilizará o Programa de Fidelidade por meio desta plataforma e mediante
apresentação de suas Credenciais, obrigando-se a não revelar seus dados de acesso a
terceiros. O Usuário reconhece e afirma que todos os acessos realizados após a
autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele
próprio de forma irrepudiável. Por isso, o Usuário será responsável por todos os acessos
e operações praticados em sua Conta no Programa de Fidelidade, inclusive aqueles
derivados de uso indevido ou divulgação para terceiros.
2.2 O Usuário é ciente de que toda e qualquer comunicação que deseje estabelecer com
a Ofertante – como, por exemplo, dúvidas, sugestões, suporte, etc. – deverá ser feita
mediante resposta (“Review”) ao e-mail que será enviado ao Usuário, no momento da
compra, informando a confirmação da compra, sob pena de não ser considerada válida.
Esclarece-se que qualquer outra página da Ofertante, ou mesmo redes sociais
pertencentes à Ofertante ou a quaisquer de seus Estabelecimentos Participantes,
destinam-se à realização de ações comerciais e de marketing diversas do Programa de
Fidelidade, não se prestando, de maneira alguma, a comunicações com os Usuários.
2.3 As respostas às comunicações estabelecidas com a Ofertante, por meio do
“Review”, serão enviadas para o e-mail constante do cadastro do Usuário, sendo
considerada válida a comunicação ainda que o e-mail do Usuário esteja desatualizado,
visto que o Usuário reconhece ser de sua responsabilidade a atualização e a veracidade
das informações fornecidas à Ofertante.
3. Lojas Participantes (“Estabelecimentos Participantes”)
3.1 Por meio do Programa de Fidelidade, a Ofertante disponibilizará ao Usuário a lista
de Lojas Participantes (“Estabelecimentos Participantes”) que participarão das ofertas,
ou, a depender do caso, serão ponto de resgate das Recompensas.
3.2 O Usuário é sabedor de que, a qualquer momento, e sem prévio aviso, a lista de
Estabelecimentos Participantes das Ofertas, ou aptas a realizarem resgates de
Recompensas, pode vir a ser atualizada, com o acréscimo ou supressão de lojas.
3.3 Especificamente em relação às Ofertas disponibilizadas no Programa de Fidelidade,
o Usuário deverá verificar no corpo de cada Oferta a relação de Estabelecimentos
Participantes, relação esta que constará da oferta a ser veiculada por meio do Programa
de Fidelidade. O Usuário só poderá fazer uso da Oferta nas lojas expressamente
indicadas no Programa de Fidelidade como participantes da Oferta, relação que poderá
vir a ser atualizada, a qualquer momento, e sem prévio aviso, e será disponibilizada no
Programa de Fidelidade.
3.4 No que tange à obtenção de pontos por meio de compras e ao resgate de
Recompensas, o Usuário declara estar ciente de que somente poderá obter pontos
mediante compra nos Estabelecimentos Participantes, não alcançando os demais
estabelecimentos da Ofertante, bem como não poderão ser resgatadas as Recompensas
em estabelecimento diverso daqueles dispostos no Programa de Fidelidade como
Estabelecimentos Participantes.
3.5 O Usuário tem ciência de que cada uma das Ofertas ou Recompensas terá uma
relação de Estabelecimentos Participantes específica, que será disponibilizada no
Programa de Fidelidade e que poderá ser alterada a qualquer tempo pela Ofertante,
cabendo ao Usuário consultar previamente a lista de Estabelecimentos Participantes
relacionados a cada uma das Ofertas ou Recompensas, não se responsabilizando a
Ofertante pelo não fornecimento das Ofertas ou Recompensas em estabelecimentos
diversos daqueles constantes como Estabelecimentos Participantes, ainda que
vinculados à Ofertante.
3.6 O Usuário tem ciência de que a relação de Estabelecimentos Participantes, nos quais
é possível a realização de compras para obtenção de pontos, não necessariamente
coincidirá com a relação de Estabelecimentos Participantes nos quais será possível o
resgate de Recompensas ou Ofertas.
4. Propriedade material e intelectual
4.1 Todo conteúdo disponível no Programa de Fidelidade e nesta plataforma, incluindo,
mas não se limitando a: marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos,
conteúdos de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de
transmissão e demais instrumentos que permitam ao Usuário acessar e utilizar sua conta
são de titularidade exclusiva da Ofertante ou de parceiros comerciais dela, conforme o
caso. É proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão
ou qualquer outro tipo de uso sem a prévia e expressa autorização do detentor dos
respectivos direitos.
4.2 O Usuário declara e reconhece que a reprodução de qualquer conteúdo do Programa
de Fidelidade não lhe confere sua titularidade.
4.3 Quaisquer marcas exibidas no Programa de Fidelidade, ou qualquer outro site
operado em conjunto com o Programa de Fidelidade não devem ser consideradas como
de domínio público e são de titularidade exclusiva da Ofertante ou de parceiros
comerciais dela, conforme o caso.
4.4 A reprodução do conteúdo disponível no Programa de Fidelidade sem a devida
autorização, ou ainda sem a devida citação e referência ao Programa de Fidelidade
constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às
sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
4.5 As funcionalidades que compõem o Programa de Fidelidade são oferecidas na forma
de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software
utilizado pela Ofertante ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o
Programa de Fidelidade.
4.6 Exceto nas hipóteses explicitamente permitidas nestes Termos de Uso, é
expressamente vedado qualquer tipo de utilização, exploração, cópia, criação de
trabalhos derivados, transmissão, publicação, ligação, ligação direta, redistribuição,
venda, descompilação, modificação, engenharia reversa, tradução ou desmontagem do
software ou de conteúdo da plataforma.
5. Regras para pontuação
5.1 O Usuário, ao realizar compras junto a um Estabelecimento Participante do
Programa de Fidelidade, deverá fornecer ao Estabelecimento Participante, no momento
da efetivação da compra, o número de telefone constante do seu cadastro no Programa
de Fidelidade.
5.2 O Usuário tem ciência de que, para pontuar junto ao Programa de Fidelidade, o
número de telefone indicado no momento da efetivação da compra deve coincidir com o
número de telefone disposto no Cadastro junto ao Programa de Fidelidade, não se
responsabilizando a Ofertante pela não pontuação em caso de divergência entre o
número de telefone fornecido ao Estabelecimento Participante e o número de telefone
constante do Cadastro.
5.3 Por meio do número de telefone informado pelo Usuário ao Estabelecimento
Participante, o Programa de Fidelidade irá adicionar ao Cadastro do Usuário a
pontuação acumulada, que será calculada levando-se em conta o valor da compra
efetuada.
5.4 As Recompensas vinculadas ao atingimento de uma determinada pontuação,
possuem caráter individual e personalíssimo, destinando-se aos Usuários que
comprovarem compras relacionadas ao seu próprio consumo nos Estabelecimentos
Participantes.
5.5 É responsabilidade do Usuário guardar a via física dos cupons fiscais das compras
efetuadas, caso necessite comprovar compras que eventualmente não sejam computadas
no Programa de Fidelidade, desde que o Usuário tenha efetivamente requerido a
pontuação no momento da compra. O Usuário tem ciência de que a Ofertante não se
responsabiliza por compras não computadas, cujos cupons, após solicitados ao Usuário
pela Ofertante, não sejam enviados ou, em sendo, não sejam aprovados pela Ofertante.
5.6 Somente serão computados pontos nas compras cujo “valor global da compra”
(doravante denominado somente “VGC”) represente quantia igual ou maior do que o
valor em compras que dá direito à aquisição de 01 (um) ponto junto ao Programa de
Fidelidade (“valor para um ponto”, doravante denominado somente “VPP”), para fins
de recebimento de Recompensas que estejam vinculadas ao atingimento de um número
de pontos.
5.7 A quantidade de pontos a ser obtida pelo Usuário levará em consideração o fator
“VPP”. O “VPP” será fixado pela Ofertante e o número de pontos adquiridos pelo
Usuário respeitará a equação que segue abaixo, sendo desprezada eventual dízima do
resultado, visto que os pontos deverão ser números naturais e inteiros:
Nº DE PONTOS = “VGC” / “VPP”
5.7.1 Por exemplo, caso o “VPP”, fixado pela Ofertante, fosse a quantia de R$ 10,00
(dez reais), e sendo aprovado pelo Programa de Fidelidade um “VGC” no valor de R$
20,00 (vinte reais), seriam creditados ao Usuário 02 (dois) pontos para utilização em
trocas por Recompensas junto aos Estabelecimento Participantes. Para tanto, o Usuário
deverá ter seguido todas as regras descritas neste Contrato para validação da compra.
Contudo, caso fosse aprovado pelo Programa de Fidelidade um “VGC” no valor de R$
28,00 (vinte e oito reais), seriam creditados ao Usuário também 02 (dois) pontos, não
sendo creditada ao Usuário a pontuação referente ao valor excedente (oito reais), não
sendo devida qualquer outro tipo de indenização a este título.
5.8 A Ofertante poderá fixar um limite máximo de conversão de pontos por cada
compra realizada pelo Usuário e enviada ao Programa de Fidelidade, não sendo
computados os que, porventura, superarem o número fixado, fato que, desde já,
concorda o Usuário.
5.9 O “VPP” deverá ser atingido em uma única compra, para viabilizar pontuação no
Programa de Fidelidade, não se aceitando, em hipótese alguma, a cumulação de
compras diversas. Cada compra será analisada de forma individual, para fins de
pontuação.
5.10 A avaliação e eventual aprovação das compras deverá ser feita pelo Programa de
Fidelidade no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da compra e
do pedido de pontuação feito pelo Usuário. Quando a pontuação for efetivada, o cliente
receberá uma confirmação por meio de mensagem eletrônica (e-mail) que será enviada
ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário ao Estabelecimento Participante,
mediante o cadastro junto ao Programa de Fidelidade.
5.10.1 Nos casos em que o Usuário ainda não tenha efetuado o Cadastro junto ao
Programa de Fidelidade, o cliente será avisado por meio de SMS (short message
service), que será enviada ao número de telefone fornecido pelo Usuário ao
Estabelecimento Participante, no momento da compra.
5.11 O prazo acima disposto pode se estender para até 72 (setenta e duas) horas, na
eventualidade de problemas técnicos.
5.12 A Ofertante, por meio do regulamento (que pode ser acessado através do
https://japex.valoriza.io/rules),
indicará: a) o intervalo de tempo mínimo exigido entre uma compra e outra,
para que o Usuário possa utilizá-las com o fim de obter pontuação. No caso de o
Usuário efetuar mais de uma compra, em intervalo de tempo inferior ao disposto no
Regulamento, a compra realizada em horário posterior será rejeitada. A hora
considerada é a hora de efetivação da compra; e b) o período de validade dos pontos,
sendo que sua contagem se iniciará a partir do momento em que foram computados os
pontos junto ao Programa de Fidelidade. Encerrado o período de validade especificado
pela Ofertante, o Usuário perderá os pontos vencidos e não utilizados.
5.13 O Usuário não pode indicar número de telefone de terceiros, a fim de computar-
lhes pontos por sua compra, nem tampouco utilizar-se de compras efetuadas por outra
pessoa para auferir pontos, sendo que a tentativa de utilização de outro número de
telefone será entendida pela Ofertante como indevida e passível de penalização,
inclusive com a exclusão do Usuário do Programa de Fidelidade.
5.14 Como comprovação de que as compras vinculadas ao Usuário são relacionadas ao
seu próprio consumo nos Estabelecimentos Participantes, deverá constar de cada cupom
fiscal o número pelo qual o Usuário é inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF,
podendo a Ofertantes solicitar seu envio para conferência, caso entenda necessário. Para
tanto, caberá ao próprio Usuário solicitar a inserção do número de seu CPF no cupom
fiscal no momento da compra nos Estabelecimentos Participantes, sendo possível a
rejeição pela Ofertante dos cupons em que ausente o número de CPF do Usuário.
5.15 Ainda que o Usuário não tenha efetuado seu Cadastro perante o Programa de
Fidelidade, as compras realizadas serão computadas e vinculadas ao Usuário por meio
do número de telefone indicado pelo Usuário ao Programa de Fidelidade, respeitando o
disposto neste Contrato. O Usuário somente poderá dispor dos pontos acumulados, bem
como realizar troca de pontos por Recompensas, após a finalização do Cadastro junto ao
Programa de Fidelidade.
5.16 É possível que alguns Estabelecimento Participantes vinculados à Ofertante, e
presentes no Programa de Fidelidade como Estabelecimentos Participantes, realizem o
cadastro do Usuário mediante solicitação feita pelo Usuário ao atendente ou ao gerente
do estabelecimento, no momento da compra. Neste caso, caberá ao Usuário conferir os
dados cadastrados, estando ciente de que a informação utilizada para o Cadastro, ainda
que feito pelo Estabelecimento Participante, é de inteira responsabilidade do Usuário.
Caberá ao Usuário, ainda, informar-se, antecipadamente, sobre quais os
Estabelecimentos Participantes que possibilitam esta forma de cadastro.
5.17 Caso o Usuário não deseje que o atendente do Estabelecimento Participante efetue
seu Cadastro junto ao Programa de Fidelidade, o Usuário ainda assim poderá obter
pontos pela compra realizada junto ao Estabelecimento Participante, indicando seu
número de telefone. Na primeira oportunidade em que o Usuário realizar uma compra e
indicar seu número de telefone, o Usuário receberá via mensagem de texto SMS (short
message service) uma mensagem que o direcionará ao Programa de Fidelidade, para que
este realize manualmente o seu Cadastro.
5.18 As Ofertas e Recompensas, bem como o status do Usuário e outras eventuais
promoções serão indicadas e descritas exclusivamente no Programa de Fidelidade.
5.19 O Programa de Fidelidade reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as
regras de para pontuação, incluindo, mas não se limitando a: regras de resgate de
Recompensas ou Ofertas, intervalo mínimo para admissão de compras para pontuação e
validade dos pontos adquiridos. As novas regras serão dispostas no Programa de
Fidelidade, para que delas o Usuário possa sempre se inteirar.
5.20 O Usuário tem ciência de que somente serão válidas as Ofertas, Recompensas e
outras promoções indicadas no Programa de Fidelidade, não vinculando a Ofertante ou
quaisquer dos Estabelecimentos Participantes, Ofertas, Recompensas e outras
promoções que não estejam dispostas no Programa de Fidelidade.
6. Regras para resgate de Recompensas vinculadas ao atingimento de um número de pontos
6.1 Para resgatar a Recompensa (vinculada a um dado número de pontos), o Usuário
deverá, após atingir o número de pontos estipulados pela Ofertante, acessar sua conta no
Programa de Fidelidade e gerar um voucher (documento virtual que constará no
cadastro do Usuário junto ao Programa de Fidelidade, indicando a pontuação obtida
pelo Usuário, com a finalidade de troca por Recompensas).
6.2 O Usuário tem ciência de que a validade do voucher é de 07 (sete) dias, contados a
partir da data de emissão do documento. Caso o voucher não seja utilizado dentro deste
período, o documento não poderá mais utilizado para resgate de recompensas e o
Usuário perderá os pontos utilizados para emissão do voucher, não sendo devido ao
Usuário nenhum tipo de ressarcimento ou indenização.
6.3 Para efetuar a troca dos pontos adquiridos, pelas Recompensas oferecidas, o Usuário
deverá apresentar ao atendente do Estabelecimento Participante o voucher gerado pelo
Programa de Fidelidade e/ou indicar o número de telefone referente à conta utilizada
para resgatar os pontos.
6.4 É possível que alguns Estabelecimento Participantes vinculados à Ofertante, e
presentes no Programa de Fidelidade como pontos de troca de Recompensas, realizem o
resgate dos pontos mediante solicitação feita pelo Usuário ao atendente ou ao gerente do
estabelecimento, sem a necessidade de gerar voucher, pontuação essa que deverá ser
utilizada imediatamente pelo Usuário. Caberá ao Usuário informar-se, antecipadamente,
sobre quais os Estabelecimentos Participantes que possibilitam tal resgate sem a
necessidade de apresentação de voucher.
7. Regras para recebimento de Ofertas não vinculadas ao atingimento de um número de pontos
7.1 Por meio do Programa de Fidelidade é possível que o Usuário seja favorecido com
Ofertas (não vinculadas ao atingimento de um número mínimo de pontos), Ofertas estas
criadas pela Ofertante ou pelos Estabelecimentos Participantes e anunciadas no
Programa de Fidelidade.
7.2 O Programa de Fidelidade irá deixar claro ao Usuário quando o benefício concedido
não estará vinculado ao atingimento de determinada pontuação (Oferta).
7.3 O Programa de Fidelidade irá detalhar ao Usuário quais as lojas são as participantes
das Ofertas descritas na cláusula 7.1, não podendo o Usuário retirar a Oferta em loja que
não esteja listada nesta relação de participantes.
7.4 É possível que a Oferta não vinculada ao atingimento de determinada pontuação se
limite a apenas um Estabelecimento Participante.
7.5 Para fazer uso das Ofertas descritas na cláusula 7.1, o Usuário deverá acessar sua
conta no Programa de Fidelidade e gerar um voucher disponibilizado no link específico
da Oferta desejada. Posteriormente, o Usuário deverá se dirigir a uma das lojas listadas
como participantes daquela Oferta, que receberá o voucher e disponibilizará o
produto/desconto ofertado.
8. Normas de segurança e privacidade
8.1 As normas de segurança e privacidade (“Política de Privacidade”), aplicável ao
Programa de Fidelidade, são apresentadas ao Usuário mediante documento presente no
https://japex.valoriza.io/privacy
sendo que a aceitação destes Termos de Uso também implica em aceitação
da Política de Privacidade, declarando o Usuário que leu e concordou com o disposto
naquele documento.
8.2 As regras dispostas na Política de Privacidade complementam as presentes nestes
Termos de Uso, devendo ser interpretadas de forma conjunta. Existindo conflito entre as
normas, prevalece a mais específica.
9. Suspensão, modificações e bloqueio definitivo do Cadastro do Usuário
9.1 O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas, bem como
tentativas ou ocorrências de fraudes, poderão acarretar na suspensão das
funcionalidades ou no bloqueio definitivo da conta do Usuário pela Ofertante, conforme
previsto neste documento.
9.2 Na hipótese de bloqueio definitivo da conta do Usuário, este perderá toda a
pontuação previamente acumulada, não sendo devido nenhum tipo de ressarcimento ou
indenização por parte da Ofertante.
9.3 Infringidos os Termos de Uso, o procedimento de bloqueio definitivo será
processado conforme decisão da Ofertante, podendo acontecer imediatamente ou após
análise.
9.4 As suspensões poderão ter início a qualquer momento e, enquanto estiver suspensa a
conta do Usuário, ao acessar o Programa de Fidelidade, o Usuário apenas poderá
visualizar uma tela contendo os Termos de Uso e Política de Privacidade do Programa
de Fidelidade, além de campo específico para renovação de sua concordância com tais
Termos. Apenas depois de renovar sua concordância com os Termos de Uso e
Condições, é que a suspensão da conta do Usuário cessará.
9.5 Caso a conta do Usuário venha a ser suspensa, durante o período de suspensão ficará
interrompida a obtenção de pontos junto ao Programa de Fidelidade, não sendo possível
a computação posterior de pontos relativos a compras efetuadas durante a suspensão.
9.6 Na hipótese de o Usuário se utilizar de atos fraudulentos, com o intuito de burlar as
regras de recebimento de Benefícios e Ofertas descritas nestes Termos de Uso, sua
conta poderá ser de imediato bloqueada definitivamente, sem prévio aviso ou
suspensão.
9.7 A Ofertante se reserva ao direito de abandonar suas operações ou tirar o Programa
de Fidelidade de funcionamento, a qualquer momento e, a seu exclusivo critério, tendo
o Usuário ciência de que tais fatos acarretarão na perda de sua pontuação e/ou de
vouchers.
9.8 A Ofertante reserva-se ao direito de suspender a senha e/ou o acesso do Usuário ao
Programa de Fidelidade a qualquer momento, caso considere que houve violação a
qualquer uma das cláusulas destes Termos de Uso.
10. Dificuldades no acesso e no uso do Programa de Fidelidade
10.1 A Ofertante não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado
por eventos que não sejam a ela imputáveis.
10.1.1 Diante da Cláusula acima, a Ofertante não se responsabiliza por qualquer dano
direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas
no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares
maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo,
danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários, em decorrência do acesso,
utilização ou navegação, reunindo a Ofertante esforços técnicos razoáveis e legalmente
exigidos para evitar que isto ocorra.
10.2 A Ofertante envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente dos
softwares do Programa de Fidelidade. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma
indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada
por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas
centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera
de vigilância e responsabilidade.
10.3 A Ofertante não se responsabiliza pela qualidade da conexão do Usuário, inclusive
no ato de conversão da pontuação em voucher e consequente recebimento dos
Benefícios e Ofertas.
10.4 A Ofertante não se responsabiliza por quaisquer falhas no Programa de Fidelidade
– como, por exemplo, problemas ao se cadastrar, ao enviar cupons fiscais, receber
avisos, aprovação de compras e conversão em pontuação, ainda que por meio do
número de telefone do Usuário, recebimento de voucher, perda de voucher, resgate de
Benefícios e/ou Ofertas – que sejam decorrentes de instabilidade do processador do
dispositivo do Usuário; dificuldade de acesso à internet; más práticas relacionadas ao
uso do dispositivo pelo Usuário; falhas relativas a peças hardware do dispositivo móvel
do Usuário; ou qualquer outro motivo imputável ao Usuário ou ao seu dispositivo que
possam ensejar paradas do programa (“crash”).
10.5 Nenhuma das partes será tida como responsável pelo descumprimento de alguma
obrigação prevista no presente contrato que seja proveniente de fato do príncipe, caso
fortuito, força maior, tais como desastres naturais, ato de guerra ou terrorismo,
desobediência civil, motim, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e
de acesso à internet ou fatos de terceiro que fujam à esfera de vigilância e de
responsabilidade das partes.
11. Disposições diversas
11.1 Este Contrato está sujeito a constante melhoria e aprimoramento podendo ser
modificado a qualquer momento, conforme a finalidade da Ofertante, tal qual para
adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica
equivalente, devendo o Usuário verificá-los sempre que efetuar o acesso ao Programa
de Fidelidade.
11.2 Ao utilizar-se do Programa de Fidelidade e de suas funcionalidades, o Usuário
aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Política de Privacidade que se encontram
vigentes na data de acesso. Por isso, é imprescindível que o Usuário se mantenha
atualizado. O Usuário, ao resgatar qualquer Recompensa, Oferta ou utilizar o Programa
de Fidelidade, estará vinculado pela versão dos Termos de Uso e Política de Privacidade
em vigor no momento da operação realizada.
11.3 Uma vez que existam modificações nos Termos de Uso e Políticas de Privacidade
que, em nossa opinião, afetem materialmente o uso do Programa de Fidelidade, o
Programa de Fidelidade apresentará ao Usuário uma tela contendo as novas disposições
e a consolidação do Contrato, para que sejam aceitos pelo Usuário, ato que lhe permitirá
continuar participando do Programa de Fidelidade. Na hipótese de não aceitação dos
Termos de Uso, a Ofertante poderá proceder à exclusão do Usuário, com decorrente
perda dos pontos que o Usuário houver acumulado, não sendo devido nenhum tipo de
ressarcimento por parte da Ofertante ou do Programa de Fidelidade.
11.4 A Ofertante se reserva ao direito de limitar funcionalidades e/ou conceder
vantagens a Usuários específicos no Programa de Fidelidade, com o intuito de
concessão de ofertas exclusivas, ou mesmo realização de Testes A/B, entendidos por
teste de design, por meio de elementos aleatórios com duas variantes (A e B), em que
estes são o controle e o tratamento de uma experiência controlada, com o objetivo de
melhorar a percentagem de aprovação.
11.5 O Usuário declara possuir ciência de que a pontuação e os vouchers que obtiver via
Programa de Fidelidade são pessoais, intransferíveis, inegociáveis e desprovidos de
valor monetário, sendo eles uma figura de representação que enseja um direito de troca,
autorizando o cancelamento destes pelo Programa de Fidelidade caso configuradas as
hipóteses descritas neste Contrato para tanto.
11.6 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições
do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e
tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
11.7 Caso alguma disposição deste Contrato for julgada inaplicável ou sem efeito, o
restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que
declare tal assertiva.
11.8 Este Contrato pode ser representado e efetivado eletronicamente, e a manifestação
eletrônica do seu consentimento ou o uso do Programa de Fidelidade constituirá a
assunção do disposto neste Contrato.
11.9 Você concorda que o texto eletrônico deste Contrato constitui texto escrito e o seu
consentimento aos termos e condições deste documento constitui uma "assinatura" para
todos os fins.
11.10 Este contrato é celebrado por prazo indeterminado e entrará em vigor na data em
que você manifestar sua concordância no campo de aceite dos Termos de Uso e Política
de Privacidade disponível no Programa de Fidelidade e/ou usar nossos produtos ou
serviços, sendo que você concorda em respeitar o disposto neste Contrato, entendendo
que a falha, ao fazê-lo, pode resultar na exclusão imediata de sua Conta junto ao
Programa de Fidelidade.
11.11 O Programa de Fidelidade tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
12. Lei aplicável e Foro para resolução de controvérsias
12.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo
no estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o
presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou
funcional pela legislação aplicável.
13. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
13.1 O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e
obrigações estabelecidas no presente Termo de Uso e Política de Privacidade.
Atualização mais recente: 30 de Julho de 2021